Portugal, na sua longa tradição de fazer leis acertadas e
surpreendentemente moderadas que ninguém gosta de reconhecer como modelos a
seguir, aprovou uma série de medidas relativas à procriação medicamente
assistida que podiam ter sido muito infelizes mas não são.
Ignorando o estudo em dissonância cognitiva que é o voto contra
do CDS, que passa metade do tempo a tentar convencer as mulheres a ter quinze
filhos e outra metade a tentar garantir que não têm condições para os ter, há
uma série de particularidades que gostava de abordar.
A minha primeira reação à expressão “barriga de aluguer” é
“não”. Não porque sou um Grinch da maternidade mas porque qualquer coisa que
implique trocar dinheiro por partes dos corpo, especialmente no que toca a
mulheres, me deixa desconfortável. Seria muito má ideia deixar-se desenvolver um
sector do comércio que se baseia na troca de dinheiro por úteros. No caso
da Índia, por exemplo, dá para ver que a comodificação de partes do corpo
tradicionalmente femininas tem tendência a colocar mulheres com menos opções em
situações de risco e fechá-las em ciclos de pobreza extrema em que toda a gente
lucra exceto elas próprias.
Mas, felizmente, não é isto que ficou contemplado na lei
Portuguesa. Não pode haver troca de dinheiro e só pode acontecer em situações em
que a mulher é infértil por questões de saúde. Há regras a seguir.
“Quem aplicar técnicas de PMA fora dos centros autorizados é punido com pena de prisão até três anos; o beneficiário que concretizar contratos de gestação de substituição pagando – ou seja, a verdadeira barriga de aluguer – arrisca prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias; e a gestante que receber dinheiro por isso pode ter uma pena de multa até 240 dias.”
Isto significa que está bem assente na lei que não se pode
alugar uma pessoa ou, pelo menos, parte dela. Que não se pode mitigar a dor de
uma mulher à custa da autonomia corporal de outra. E isto é bom. E razoável.
Pode-se avançar os direitos reprodutivos das mulheres ao mesmo tempo que se
garante a sua segurança. É para isto que eu vou votar.
Mas se por um lado somos excecionalmente responsáveis aqui,
expressamos visões contraditórias noutras coisas. Tenho ouvido por aí murmúrios
sobre a possível legalização da prostituição dos dois lados e não estou
particularmente impressionada. Como já foi observado
na Alemanha, não é uma boa ideia. É mais um modelo que favorece toda a gente
exceto as mulheres prostituídas.
Diz-se muitas vezes que o “trabalho do sexo” é trabalho. Não
digo que não mas digo que é trabalho que ninguém quer fazer nem devia ter que
fazer. Quando estamos a falar de uma “profissão” cuja idade de entrada é algures
entre os 12 e os 14 anos, 90% das mulheres prostituídas quer parar e é uma
ocupação de risco tão grande que é incrivelmente caro arranjar seguro para o que
quer que seja mesmo quando é considerada legal, é difícil levar a sério quando
me tentam convencer que é “empowering” e inteiramente baseada em livre arbítrio.
Não faz sentido que, por um lado, aceitemos que não é razoável
ajudar a estabelecer uma indústria que obriga uma mulher a dissociar-se do seu
corpo ao ponto de o alugar a gravidezes alheias mas que, por outro, achemos que
faz sentido apoiar uma outra que basicamente sanciona violação sistematizada
como modo de emprego. Se aceitamos uma temos que aceitar a outra, se achamos que
é válido consagrar na lei que não faz mal alugar mulheres para sexo então temos
que aceitar que é válido alugá-las para engravidar.
Relativamente a assuntos de cariz social, ultimamente temos
tido um track record exemplar. Espero sinceramente que, quando se abordar a
questão da prostituição, se opte por um modelo verdadeiramente inteligente, como
o modelo nórdico, adotado também em França, que penaliza quem acha que faz
sentido pagar para violar alguém mas descriminaliza a atividade de mulheres
prostituídas.
O objetivo da lei relativa à procriação medicamente assistida é
garantir que se respeita os direitos e as necessidades de todas as mulheres
envolvidas. Aspiro o mesmo para qualquer enquadramento legal que se arranje para
a prostituição em Portugal. Ou seja, espero que se respeite a decisão que muitas
mulheres são forçadas a tomar quando se começam a prostituir mas que se declare,
preto no branco, que uma sociedade saudável não permite nem aprova que se pague
por sexo, que se objetifique (sobretudo) a mulher de maneira a que ela se torne
um produto.
Embora qualquer maneira de escapar à violência da pobreza seja
perfeitamente válida, não posso mentir e dizer que dar explicações a crianças
perfeitamente adoráveis, uma ocupação que faço de bom grado e para a qual pude
estudar, está no mesmo patamar de exploração que a prostituição. Isto é falso e
é precisamente porque gosto do que faço que quero o mesmo para as minhas irmãs,
a oportunidade de estudar e de trabalhar em algo que não é uma flagrante
violação da sua autonomia corporal.
Nem todo o trabalho é criado de forma igual, nem mesmo numa
sociedade capitalista, e há trabalho que surgiu claramente como produto de ódio
enraizado pela mulher. Cabe-nos a nós estabelecer que, embora a oferta seja
perfeitamente justificada, a procura é perfeitamente abominável.
