A lei que passou não ilegalizou o “piropo”, ninguém vai preso
por dizer “ó menina, está muito bonita hoje”. Quem insiste que sim só faz para
chatear e devia parar com isso porque não estou nem aí, ok? Vamos lá ler a dita
cuja para tirar isto a limpo.
Quem importunar outra pessoa, praticando perante ela atos de carácter exibicionista, formulando propostas de teor sexual ou constrangendo-a a contacto de natureza sexual, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.- Artigo 170 do código penal
Assim sim, dá para ver que é uma coisa séria. O que parece
estar a confundir muita gente é aqui a parte de “formulando propostas de teor
sexual”. Mas se não formos uma gosma de ser humano, até é fácil de interpretar.
Quando um homem-senhor-masculino pratica a antiquíssima e muy nobre arte do
piropo raramente é uma coisa que possa sequer ser interpretada como um elogio, é
sempre fazia-te e acontecia-te, comia-te isto, rebentava-te aquilo. Uma
loucura. Este tipo de afirmações demonstra intenção de atuar sobre outra pessoa
e pôr em causa a sua segurança, tal como ameaçar alguém de morte. É por isso que
se fez uma lei sobre isso, porque, quando se demonstra intenção de, sei lá,
praticar atos sexuais em alguém sem consentimento está-se a ameaçar essa pessoa
de, hmm, como é que se diz, ah, sim, violação. E violar alguém,
meninos e meninas, é muito (mas mesmo muito) grave. São anos e anos a lidar com
trauma, para não falar das moças (e moços) que são mortas no processo ou que se
suicidam mais tarde, gente cuja vida é completamente hijacked por um tipo de
violência profundamente desumanizante.
E não, também não vos estão a atacar as liberdades de
expressão. Continuam a poder dizer que as mulheres são umas badalhocas e que
gostavam de lhes fazer isto e aquilo, só não podem dizer isso a uma senhora
diretamente na rua. Será isto difícil de compreender? Um conceito tão puro, tão
simples. Não manifestem intenção de molestar pessoas sexualmente! Só! Mais
nada!
Observem como é fácil:
“Acho as mulheres inerentemente inferiores aos homens e deviam
estar acorrentadas ao fogão. Sinto uma grande vontade de lhes bater a todas
porque as suas caras são tão estúpidas e também violáveis” – Opinião deplorável
mas protegida pelo direito à liberdade de expressão
“Hey! Tu aí! Fodia-te essa cona toda!!” – Ameaça de cariz
sexual que pressupõe intenção de violar alguém: ilegal porque não há razão
nenhuma para não ser.
“Oi gata, tens facebook?” – Excelente frase de engate,
claramente legal.
Pronto. Mais claro que isto só mesmo um livro de colorir
temático.
Mas em vez de sermos todos meninos crescidos e dizer que
estamos a impedir que se ameace violar mulheres na rua, que é o que está a
acontecer, não tenham ilusões, diz-se que o piropo é ilegal. Talvez se
reformulássemos a linguagem um bocadinho as reações seriam menos “2/10 não
gosto” e mais “ah pensei que isso já era assim”. A partir do momento em que
começamos a formular as coisas de maneira a que parece assim mais ou menos que
estamos a atacar um problema que afeta desproporcionalmente as mulheres passa-se
tudo e é só “ai as minhas liberdades” para aqui e “ai que o politicamente
correto me veio roubar as chinelas” para ali e eu estou saturadíssima.
Também não é uma lei que assume que as mulheres precisam de
proteção ou o diabo que o valha. Não é nada disso. Quanto muito a lei assume que
os homens não se sabem comportar em público porque não lhes disseram que não que
chegue quando eram pequeninos e agora têm dúvidas sobre socialização básica. Se
formos por aí, que isto assume que as mulheres são fraquinhas do joelhos porque
precisam de mariquices como leis para as proteger, onde é que paramos? No
limite, todas as leis servem para nos infantilizar. “Ah toda a gente sabe que
roubar está errado, eu não roubo e se os meus filhos roubassem punha-os de
castigo!” Ah pronto então ok, my bad, não é preciso nada que regule este tipo de
coisa, zero. Acabem com esta parvoíce toda, fechem os tribunais, assunto
encerrado.
As leis servem como guidelines sobre como nos devemos comportar
em sociedade e sobretudo, minha nossa, esta lei ajuda a mostrar a muitos
senhores (e senhoras também! olhem para mim, tão inclusiva) que as suas ações
têm consequências. É lixado, eu sei.
O meu pai costuma dizer que os governantes de um país devem ser
a sua elite intelectual, ou seja, devem ter insight que vá para além do comum
mortal. Será isto elitista? Talvez. Acontece muitas vezes? Lol. Este tipo de
leis anda muito nessa linha, pode até parecer incompreensível a muita gente mas
tem um objetivo muito específico e pertinente, visa acabar com desigualdades
sociais artificiais dizendo muito claramente “hey, fazem isto há muito tempo e
nunca ninguém vos disse nada ou se disse vocês não ouviram portanto nós, o
governo (olá), estamos aqui para vos informar que esta merda já não voa, se não
respeitam as pessoas a bem respeitam a mal seus cornichons de um caralho”.
Sim? Ok? Posso nunca mais ter que ouvir falar disto? Obrigada.
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